Revista Política Latinoamericana

Desigualdades sócio-espaciais no acesso ao saneamento básico e às ameaças à saúde da população do Baixo Sul da Bahia

Manuel Vitor Gonçalves — 2024-04-15

A reprodução material e simbólica da vida ocorre no território e depende da garantia de direitos fundamentais. Esta pesquisa almeja investigar as relações entre as desigualdades sócio-espaciais no acesso ao saneamento e as ameaças à saúde das populações dos municípios do Território de Identidade Baixo Sul da Bahia (TIBS), Brasil. A abordagem metodológica interdisciplinar contemplou o uso de indicadores do saneamento e das condições sociais de saúde e a adoção do espaço como categoria de análise social. Desvelou-se um perfil das desigualdades sócio-espaciais no acesso aos serviços públicos, a baixa cobertura do esgotamento sanitário e o uso de fossas rudimentares nos municípios do TIBS. Os valores do índice de internação por diarreia por mil habitantes variam de 0,1 a 9,6, com 53% dos valores deste índice ≥ 2,0. Verificou-se que os valores das taxas de mortalidade infantil e de mortalidade na infância do TIBS (< 5 anos de idade) foram similares aos perfis de mortes evitáveis da Região Nordeste do Brasil ou da América Latina e Caribe. Demanda-se por gestão ambiental e políticas públicas centradas na melhoria da educação, do saneamento básico e na prevenção de internações por diarreia e das mortes evitáveis de crianças.

A percepção da governança corporativa por servidores da controladoria geral do município de Goiânia

Fernanda Mota — 2024-04-14

Este artigo aborda a utilização dos mecanismos de governança pelo órgão de controle interno do município de Goiânia como ferramenta essencial na busca para tornar a gestão municipal mais eficaz, eficiente e efetiva na execução das políticas públicas. Embora o modelo de gestão voltado as boas práticas de governança seja algo novo em termos de administração pública, a incorporação dos mecanismos de mercado e outras ferramentas de gestão privada para dentro da pública tem proporcionado importantes mudanças dentre elas a maneira com que os gestores administram os recursos públicos e abrindo novas oportunidades no processo de reforma e modernização da gestão pública. O objetivo deste estudo é identificar a aplicação dos conceitos da governança corporativa no âmbito público municipal e a sua utilização pelo controle interno desse ente federativo. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos, que pudessem dar sustentação ao objeto da pesquisa. O campo de estudo limitou-se a verificação do uso da governança corporativa pelo controle interno municipal de Goiânia representado pela Controladoria Geral do Município de Goiânia. Analisando os mecanismos de governança pública: Liderança, Estratégia e Controle em conjunto, foi possível observar uma sinalização positiva do resultado geral, em especial na dimensão Controle, entretanto as práticas de governança no âmbito do controle interno do Município de Goiânia ainda se mostram incipientes, necessitando do aperfeiçoamento.

O descarte de embalagens de delivery durante a pandemia

Kassia Teixeira — 2024-04-14

A rápida disseminação do Covid-19 pelo mundo, promoveu inúmeras modificações nos padrões de consumo e refletiu diretamente na produção e posteriormente no descarte substancial de diversos produtos, como por exemplo recipientes plásticos para comidas e bebidas, talheres, sacos plásticos, máscaras faciais e luvas. Com isso, o objetivo deste estudo é caracterizar as embalagens de entregas de delivery; identificar as conformidades e não conformidades do gerenciamento dos RSS de entregas de delivery frente às normas aplicáveis. A pesquisa foi realizada com o uso da abordagem quantitativa, pois buscou-se validar as hipóteses, através da análise de dados estatísticos coletados. O desenvolvimento da pesquisa está dividido em 3 etapas: Aplicação dos instrumentos para a coleta de dados. Tabulação dos dados e análise estatística descritiva, avaliando as frequências absoluta, relativa e percentual; Avaliação da conformidade do gerenciamento de RS com as determinações legais; mostrar o cenário do descarte de embalagens de delivery em tempos de pandemia. Os resultados obtidos, demonstraram que 71,6% dos entrevistados passou a pedir comida por meio do serviço de delivery e 80,4% afirmou que embalagens plásticas e de isopor são as que mais costumam vir embalando os alimentos, além disso, 88.2% dos entrevistados responderam que descartam as embalagens na lixeira. Logo, são necessárias posturas mais responsáveis quanto a cultura do consumismo e principalmente ao descarte pós-uso, já que, sem a devida contribuição do cidadão, não há como comemorar avanços.

Análise da responsabilidade civil na era tecnológica

Hugo Agudo — 2024-04-14

O presente trabalho analisa a evolução da tecnologia e dos inventos tecnológicos, bem como de seus respectivos impactos no direito. Passa-se pelo domínio da agricultura, as revoluções industriais e a descoberta do motor a vapor, que retirou os limites da força humana no processo produtivo, chegando, na contemporaneidade, ao surgimento da internet e, em passado mais recente, a “internet das coisas” - assim compreendida como os objetos de uso diversos, que são conectados a uma rede (pública ou privada) e que possuem capacidade de tomar decisões de per si, a partir de determinadas configurações de seu detentor. Afere compatibilidade e a aplicabilidade da sistemática de responsabilidade civil positivada. Demonstra as peculiaridades da aplicação da responsabilidade civil quando, na situação jurídica, houver a participação de um objeto autômato e/ou dotado de inteligência artificial. Vale-se, ainda, das diretrizes da análise econômica do direito para aumentar a efetividade da reparação, evitando uma reparação hipossuficiente ou, por outro lado, um desestímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Teoria social do trabalho: ensaio sucinto

Vanessa Santos — 2024-01-11

Este ensaio é resultado lento das leituras realizadas para a compreensão do desenho teórico da categoria trabalho e é parte das reflexões surgidas com o movimento da práxis profissional. Cabe ressaltar que as proposições aqui tecidas são, antes de qualquer coisa, resultado de uma ação mental típica: confecção de um mosaico amplo das interpretações e elucidações da produção feita acerca da questão do trabalho, em nível abstracional, como se fosse uma tentativa de síntese da compreensão desta problemática no contexto das relações de produção burguesa.

Indicadores educacionais e formação de professores: entre a compreensão de dados e a tomada de decisão

Luisa Oliveira — 2024-04-14

Este trabalho apresenta resultados da pesquisa “Formação a Distância de Professores para Acompanhamento dos Indicadores Educacionais: uma pesquisa com métodos mistos”, realizado nos municípios de Fortaleza e Tauá do Estado do Ceará, com objetivo de analisar as contribuições de um programa formativo à distância via web direcionado aos professores sobre a utilização e acompanhamento de indicadores educacionais específicos da escola e a consequente tomada de decisão. A pesquisa utilizou uma amostra total de 217 sujeitos, assim distribuídos: Fortaleza – 118 pertencentes à rede municipal e 75 à rede estadual; Tauá – 23 pertencentes à rede municipal e 01 à rede estadual. Neste texto, contudo, em virtude do limitado espaço disponível, se restringirá aos dados referentes à rede pública estadual e municipal de ensino da cidade de Tauá e a formação de professores quanto ao uso dos indicadores de desempenho dos alunos. A pesquisa empregou enquanto método de pesquisa o survey. O instrumento adotado foi um questionário com perguntas fechadas e abertas. Foram aplicadas técnicas estatísticas na análise dos itens fechados e análise de conteúdo clássica nos itens abertos. Os resultados evidenciam as lacunas presentes no processo formativo dos professores e gestores para o uso dos indicadores educacionais produzidos a partir das avaliações externas em sua tomada de decisão e prática.

Análise de dados sobre docentes e técnicos administrativos em educação dos institutos federais

Fernando Cristo — 2023-01-26

Este artigo apresenta e analisa dados disponíveis na Plataforma Nilo Peçanha, sobre o quadro de servidores dos Institutos Federais. As informações obtidas são agrupadas por regiões brasileiras sendo traçado um comparativo entre estas, analisando variáveis como qualificação, regime de trabalho, vínculo com a administração pública e quantitativo de servidores. Entre as variáveis analisadas as diferenças mais significativas encontradas foram em relação ao quantitativos de servidores por região e a qualificação.

Governos Lula, Dilma e Bolsonaro: as políticas públicas educacionais seus avanços, reveses e perspectivas

Odorico Cardoso Neto — 2024-04-14

Este artigo analisa o panorama da educação brasileira nos governos Lula, Dilma e Bolsonaro, no que tange aos avanços, reveses e projeções relacionadas às políticas públicas educacionais. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem de análise crítica. A justificativa para este estudo é o amplo debate na mídia e nas comunidades científicas, em nível nacional e internacional, sobre as políticas promovidas pelo governo atual que impactam nos rumos da educação. Finalmente, destaca-se que a pandemia gerou inércia a algumas ações e práticas no Brasil.

Desafios atuais em relação as questões de gênero e sexualidade

Joseanne Levi — 2024-04-14

Trata-se de uma pesquisa de campo. Para Louro (1997), questões sobre gênero não é negar, mas construir uma relação sobre corpos sexuados, seguindo os preceitos biologicamente orientados, mas, com a valorização da construção social historicamente demarcados. O objetivo desta pesquisa foi buscar a percepção dos sujeitos participantes sobre o tema. Na metodologia foi escolhida de modo aleatório uma instituição de ensino superior, na cidade de São Luís/MA, com a participação dos alunos no 1º, 4º e 8º período no curso de licenciatura. Os dados coletados foram categorizados com as variáveis: período cursado no momento da pesquisa, idade, religião, profissão, renda e questões sobre gênero e sexualidade.

Efeitos da dinâmica demográfica no mercado de trabalho formal: o caso de Panmabi - RS

Dyllan Frees — 2024-04-15

Nos últimos anos, a dinâmica demográfica brasileira apresentou diversas mudanças significativas, em decorrência, o País tende a adotar um novo perfil demográfico. Neste contexto, a presente pesquisa indica um estudo com o objetivo primordial de caracterizar o Município de Panambi, localizado na região Noroeste do Estado Rio-Grandense, no que diz respeito aos indicadores de Dinâmica Demográfica Municipal e de Trabalho Formal Municipal, e a partir disso elencar quais influências podem ocorrer para o desenvolvimento. Opta-se em realizá-la de forma descritiva, apoiando-se nos dados obtidos no IBGE, dos anos de 1970 a 2010, e no DEEDADOS para até o ano de 2020, assim sendo, o estudo é de propriedade tanto qualitativa quanto quantitativa. Os resultados apontam que o Município tende ao envelhecimento populacional, segundo as projeções. Nota-se que o emprego formal no ramo industrial é relevante para todas as faixas etárias, porém com mais força para os jovens. As mudanças econômicas e políticas que ocorrem no país podem abalar diferentemente a quantidade de empregos formais, e este impacto afetou fortemente os jovens.

Antirracismo, pertinência étnico-racial e a reparação da escravidão

Antonio Costa Neto — 2023-01-26

O artigo versa a respeito do Antirracismo como premissa da Pertinência Étnico-Racial, o qual faz surgir o dever da Reparação da Escravidão, a partir da observação da Constituinte de 1934, em especial, os aspectos relacionados à proposta eugênica da Política de Governo e do Estado. A Eugenia como discurso científico, transposto para a Política Pública, cujos propósitos estavam à exclusão da população negra da formação Brasileira, consequentemente, o apagamento do processo da diáspora forçada. Utiliza-se do pensamento Black Power como método que tem a capacidade de compreender, expor e comprovar sem recalcitrância ou temor de indicar o agente causador, em contraponto à prática da retórica discursiva do racismo sem autoria, dessa forma, discursos do passado que devem ser elementos para garantir o antirracismo. A reparação da escravidão, elemento chave da integração é o pertencimento pela identidade étnico-racial, o qual a causalidade, o nexo e a intencionalidade são demasiadamente conhecidos, não há como negar essa verdade, por essa razão o dever da reparação material e simbólica. Defendemos o pensamento Black Power como método e pensamento da filosofia de origem africana, de reconhecimento e pertencimento étnico-racial, instrumento científico que pode ser utilizado em diversos campos acadêmicos para garantir a Reparação da Escravidão.